Finalidade da Lei 14.457/22

Qual é o objetivo dessa lei?

Originada da Medida Provisória 1116/2022, a Lei 14.457/22 tem como finalidade a manutenção e possibilidade de ascensão  das mulheres no mercado de trabalho.

Tem por objetivo com a legislação em vigor minimizar a desigualdade de gênero, dividindo as responsabilidades familiares nas questões de parentalidade, criando as oportunidades para qualificação de mulheres e oferecendo um clima organizacional íntegro para que elas possam ascender no ambiente profissional.